O ICMS é um dos impostos mais pesados, e de gerenciamento mais complexo, para as indústrias brasileiras. Mas as leis também permitem que os negócios se planejem para reduzir o ICMS na indústria, inclusive conciliando a economia a projetos de expansão empresarial.
Então, é preciso analisar os processos internos detalhadamente e buscar nas legislações federal e estadual as possibilidades de isenção, redução, recuperação e até mesmo financiamento tributário.
Exploraremos adiante três tipos de avaliações, e ações que podem resultar delas, para diminuir o impacto da carga tributária.
Organização interna e automação de processos
Mapear processos, estabelecer bons fluxos de trabalho para o setor fiscal e eliminar o máximo possível de ações manuais e necessidade de interação humana são boas ações para reduzir o ICMS na indústria. Isso porque o ambiente melhor estruturado, e informatizado, evita a ocorrência de erros e ajuda na interpretação legal.
Por exemplo, um departamento desorganizado pode estar com má gestão dos créditos adquiridos de ICMS em suas aquisições de insumos, que tem como uma das consequências o não aproveitamento total desses valores para amortização de parte, ou até todo, do ICMS calculado nas vendas.
A desorganização e o cometimento de erros também pode afetar os cálculos de bases de impostos e da substituição tributária, fazendo com que a empresa pague valores maiores do que realmente deveria.
E nesse ambiente ainda há dificuldade de identificar erros como os exemplificados e outras situações que justificam compensação e recuperação de pagamentos indevidos, que podem ser utilizados para quitar obrigações posteriores sem mexer no caixa.
Uma possibilidade de reduzir o ICMS, mas que também pode diminuir a base de cálculo para o Imposto de Renda, é a contratação de fretes. Nesse caso, o lançamento dos conhecimentos de frete na escrita fiscal dá direito ao uso dos créditos, com as operações classificadas como fiscais. Já se elas forem escrituradas somente na contabilidade, como despesas, não dão direito ao crédito de imposto, mas permitem a redução da base de Imposto de Renda para o Lucro Real.
Portanto, deve ser feita uma análise detalhada, com projeção de valores, para entender qual é a interpretação economicamente mais vantajosa, e para qual os devidos processos internos têm de ser mantidos.
Estar com a “casa arrumada” também facilita no acompanhamento da legislação, que é complexa, com teores extensos e muda frequentemente. Acompanhando-a com proximidade e organização, o gestor fiscal não perde as oportunidades legais de eliminar custos, como concessões de redução das bases de cálculo ou percentuais para determinados produtos e ramos de atuação.
Incentivos fiscais
Os programas de incentivo dos governos estaduais e federal permitem às indústrias reduzirem seus pagamentos de ICMS obtendo isenções e reduções como contrapartidas a ações, investimentos e determinadas operações.
Por exemplo, as exportações de determinados produtos industrializados são isentas do tributo. Ou seja, é possível elevar o faturamento com vendas externas, devido ao câmbio do dólar em relação ao real, e ainda reduzir o ICMS a pagar sobre o faturamento.
Agora, podemos citar o Integrar para exemplificar incentivos relacionados a ações e investimentos que dão redução e financiamento do imposto como contrapartida a investimentos. De acordo com a legislação desse programa, as empresas que abrem novas unidades e postos de trabalho no Rio Grande do Sul podem pagar de maneira parcelada, e no longo prazo, os tributos gerados no faturamento das novas unidades.
Além desse financiamento, que já auxilia na diminuição da estrutura de custos em curto prazo e dá flexibilidade ao fluxo de caixa, há redução de parte do imposto gerado na receita dessas unidades conforme o volume de empregos e salários gerados por elas.
Para reduzir ainda mais o peso da carga tributária, a busca por incentivos pode ir além do ICMS, já que existem diversas maneiras de reduzir os valores de outros impostos, principalmente Imposto de Renda.
Substituição tributária
Faz muito tempo que a formação da base de cálculo de Pis e Cofins é discutida por empresas e órgãos públicos, sempre com as empresas alegando que o ICMS deve ser excluído da base que gera os demais tributos, o que consequentemente também reduz os valores a pagar em Pis e Cofins.
Com várias decisões recentes em favor do entendimento das empresas, a substituição tributária do ICMS, destacada nos documentos fiscais das vendas, também pode ser excluída da base dos dois impostos. E valores relativos a Pis e Cofins pagos até os últimos cinco anos podem ser recuperados se eles foram pagos com bases indevidamente maiores — formadas com a soma de valores de ICMS e substituição tributária.
Sendo a indústria impactada pela substituição tributária, por conta dos produtos com os quais trabalha, ela pode também solicitar ao Fisco estadual um Regime Especial de Recolhimento com dispensa desse recolhimento antecipado nas suas vendas.
Reduzir o ICMS na indústria vai ao encontro de uma das maiores responsabilidades do gestor fiscal: administrar e buscar a redução do passivo tributário. E por entender a importância dessa gestão, produzimos um e-book focado nela.
Veja como gerenciar impostos, interpretar regulações e definir ações para administrar da melhor forma o passivo tributário e reduzi-lo.
