EFD-Reinf 2020: entenda as últimas mudanças da obrigação fiscal

EFD-Reinf 2020: entenda as últimas mudanças da obrigação fiscal

Em consequência das comuns mudanças de layouts de obrigações e regras de preenchimento do Sped, a EFD-Reinf está com mudanças para o ano de 2020. Eventos foram substituídos e criados, tabelas foram modificadas e outros componentes desse módulo mais recente do Sped tiveram modificações.

Como as inconsistências no envio da obrigação geram retrabalho e até multas para a empresa, os responsáveis por ela têm de atentar às alterações e entender como elas influenciam as tarefas envolvidas no cumprimento dela.

Então, saiba o que o setor fiscal precisa reorganizar para anteder à EFD-Reinf 2020.

Retomada do layout 1.4

A EFD-Reinf 2020 deveria ser entregue utilizando o layout 2.0, conforme o Fisco planejava em 2019. Porém, o layout 1.4 foi retomado para e, com isso, mudanças que entrariam em vigor com o novo layout foram canceladas.

Por exemplo, a retenção dos seguintes impostos passaria a ser informada na Reinf pelo layout 2.0:

  • CSLL;
  • Imposto de Renda;
  • Cofins;
  • e Pis.

Com o cancelamento momentâneo dessas mudanças, os impostos federais citados seguem tendo suas retenções ainda preenchidas em outras obrigações acessórias do Sped.

Fragmentação do evento R-2070 e criação de eventos

Esse evento era utilizado para informar retenções na fonte de pagamentos efetuados a pessoas físicas e jurídicas, o que ainda será feito na obrigação, mas os dados passarão a ser segregados. E este foi o motivo dessa mudança: o antigo evento promovia menos organização para as informações, que eram colocadas de forma agrupada em um só evento.

Do R-2070 surgiram os seguintes:

  • R-4010: retenções feitas em pagamentos a pessoas físicas;
  • R-4020: retenções feitas em pagamentos a empresas;
  • R-4040: retenções em pagamentos a pessoas ou empresas não identificadas;
  • R-9002: informações sobre bases e tributos de eventos de retenções na fonte;
  • R-9012: informações consolidadas sobre bases e tributos de retenções.

Além desses, a fragmentação ainda promoveu a criação dos eventos R-4098 e R-4099, respectivamente de reabertura e fechamento de eventos da série R-4000.

Novas tabelas

Tabela 01

A descrição da tabela é “Natureza de Rendimentos” e seu objetivo é organizar e codificar tipos de pagamentos possivelmente efetuados e informados na EFD-Reinf 2020.

Ao todo, para o Grupo I — referente às empresas no geral — são 135 tipos e códigos de pagamentos feitos a pessoas físicas ou jurídicas. Já o Grupo II não necessita de atenção das empresas, pois seus pagamentos e códigos dizem respeito apenas à obrigação elaborada e entregue por entidades públicas.

Tabela 02

A segunda tabela que vamos citar diz respeito à forma de tributação de imposto de renda de beneficiários pessoas físicas ou jurídicas do exterior. Os códigos para preenchimento conforme a Tabela 02 são:

  • 10: retenção na fonte por alíquota padrão;
  • 11: retenção na fonte por alíquota progressiva;
  • 12: retenção na fonte por alíquota diferenciada em país com tributação que favoreça o beneficiário;
  • 13: retenção na fonte por alíquota limitada em cláusula de convênio;
  • 30: retenção na fonte em outras situações;
  • 40: não retenção por isenção garantida em convênio;
  • 41: não retenção prevista em lei interna;
  • 42: não retenção por alíquota zero prevista em lei interna;
  • 43: não retenção por pagamento antecipado do imposto de renda;
  • 44: não retenção por conta de decisão judicial;
  • 50: não retenção em outras situações.

Tabela 03

Aqui a novidade refere-se a informações dos beneficiários do exterior que receberam pagamentos. Veja os códigos:

  • 500: beneficiária é empresa do exterior que tem a pagadora como matriz;
  • 510: beneficiária é filial, sucursal ou agência do exterior que tem a pagadora como matriz;
  • 520: beneficiária é empresa do exterior que tem a pagadora como controladora ou coligada;
  • 530: beneficiária é empresa do exterior que tem a pagadora como controlada sua ou coligada;
  • 540: beneficiária é empresa do exterior que tem em comum com a pagadora controle societário ou administrativo;
  • 550: beneficiária é empresa do exterior e juntamente com a pagadora tem participação no capital social de outra empresa;
  • 560: beneficiária é empresa do exterior que tem contrato de exclusividade com a pagadora;
  • 570: beneficiária é empresa do exterior que tem acordo de atuação conjunta com a pagadora;
  • 900: beneficiária é empresa do exterior sem relação com a pagadora.

Tabelas modificadas

Tabela 07

A tabela de países do mundo, com códigos e datas e criação e extinção para a tabela, foi modificada para ficar compatível com a do e-Social, já que a Reinf é um complemento do e-Social e os dados de ambas as transmissões são cruzados pelo Fisco.

Tabela 10

Como houve mudanças e fragmentação e criação de eventos, a Tabela 10 obrigatoriamente teve de ser modificada, já que ela refere-se a todos os eventos inclusos no layout da EFD-Reinf 2020.

Manutenção da DIRF e de outras obrigações

Um dos objetivos da Reinf é substituir outras obrigações e unificá-las em torno dela própria. Por exemplo, a EFD Contribuições teria os dados de Pis e Cofins informados na EFD-Reinf, assim como deve acontecer com as retenções preenchidas na DIRF. E pelo fato de a Reinf ser um complemento ao e-Social, pode unificar também CAGED e RAIS.

Porém, com a retomada do layout antigo e o freio em parte da reformulação da obrigação, as que citamos acima ainda serão necessárias em 2020 e, por isso, mantidas para o ano. Inclusive, em meados de 2019, houve a publicação por parte da Receita Federal de uma minuta do que seria o layout 3.0, novidade que extinguiria repentinamente o e-Social. Mas a alteração não entrou em vigor e provavelmente não será colocada em prática em 2020.

Apesar das informações atuais, que colocamos aqui, é importante que a legislação seja acompanhada porque movimentos podem ocorrer em meio ao ano. E se quiser acompanhar também as novidades do blog, sobre assuntos legais ou não relacionados ao setor fiscal, siga-nos no Facebook, no LinkedIn ou no Instagram.