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CPOM: o que é e quais empresas precisam ter o cadastro

CPOM

A chamada guerra fiscal entre cidades e estados é algo antigo no país, realidade que impacta diretamente os contribuintes pela criação de obrigações e pela definição de alíquotas internas para impostos por parte de fiscalizações locais. E uma dessas obrigações é o Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM), também conhecido como CEPOM em alguns lugares.

Por conta da guerra, o cadastro foi uma nova forma que as prefeituras encontraram de controlar as atividades das empresas das cidades e também os valores de impostos que são movimentados nessas prestações e tomadas de serviços. Com isso, os prestadores acabaram tendo mais uma preocupação ligada à burocracia de suas atividades, que pode até mesmo gerar prejuízo se não for observada, pois tem relação com o imposto sobre os serviços.

Então, acompanhe-nos e veja tudo o que você precisa saber sobre o CPOM.

O que é CPOM

O cadastro é uma necessidade para prestadores de serviços atenderem clientes baseados em outras cidades, quando elas exigem que o cadastro de prestadores de fora exista.

Como o cadastramento tem de ser prévio à prestação dos serviços, sempre que um novo cliente for adquirido em uma cidade ainda não atendida, esse tem de ser o primeiro passo. E pelo fato de o CPOM ser uma exigência relativamente nova, empresas que ainda não atentaram a ele devem revisar se estão em dia com os cadastros de municípios nos quais já há clientes atendidos.

Como fazer o cadastro

Cada cidade do país tem as próprias regras de fiscalização tributária, assim como todos os municípios contam com alíquotas próprias do Imposto sobre Serviços (ISS). Por isso, é necessário se informar com o departamento responsável na prefeitura de cada localidade para saber como proceder. Enquanto algumas prefeituras já contam com informatização de todos os seus processos, outras ainda exigem a entrega de documentos físicos e assinaturas presenciais.

Em geral, podemos dizer que o cadastramento baseia-se na coleta de informações e documentos dos prestadores de serviços, que são os seguintes:

  • CNPJ;
  • comprovante de endereço;
  • contrato social ou requerimento de empresário;
  • alvará de localização e funcionamento.

Dependendo das regras de cada prefeitura, mais documentos além dos citados podem ser exigidos, como até mesmo fotos da empresa ou extratos do Simples Nacional para comprovação das atividades do negócio.

Independentemente da quantidade de documentos e da forma de apresentação, tirar as dúvidas com o contador pode ajudar o responsável a passar mais rápido e sem transtornos pelo processo.

Relação entre CPOM e ISS

Prestadores de serviços sempre pagam o ISS às suas próprias cidades, o que não muda com o CPOM. Quando ele existe apenas ocorre a identificação do negócio como empresa externa cadastrada e o tomador do serviço não retém o imposto.

Por outro lado, a impossibilidade de identificação, por falta de cadastro, pode gerar retenção de ISS por parte do cliente. Assim, além do imposto devido à própria cidade, a empresa prestadora ainda paga ISS ao município do tomador. Ou seja, o imposto municipal acaba sendo duplicado, o que representa prejuízo.

Além do aumento de despesas com imposto indevido, isso causa dificuldade de precificar os serviços com exatidão, pois as despesas também fazem parte dessa conta. Logo, a precificação pode gerar margem de lucro menor do que a desejada.

Outro problema que uma prestadora de serviços pode ter por falta do CPOM é no atendimento aos clientes. Dependendo da cidade, podem haver dificuldades para a emissão de nota fiscal ao cliente por conta da inconsistência. Consequentemente, a empresa pode demorar a receber pelos serviços — até que regularize sua situação com o Fisco local e finalmente possa emitir o documento fiscal para o recebimento.

Em um caso ainda mais extremo, pode haver a perda do tomador. Isso porque o cliente pode decidir trocar de prestador já por prever que a empresa não cadastrada no município terá dificuldades para entregar a nota fiscal, documento sem o qual pagamentos a fornecedores não podem ser feitos.

Municípios que exigem o CPOM

O Brasil tem mais de 5.500 cidades, todas com as suas próprias regras tributárias. Por isso, apesar de existirem semelhanças, não temos como dar uma lista completa e exata dos municípios que já exigem o cadastramento de prestadores externos.

O fato é que muitas capitais, e várias cidades grandes e próximas a grandes centros — como em regiões metropolitanas —, já exigem o prévio cadastro, como:

  • Porto Alegre;
  • São Paulo;
  • Rio de Janeiro;
  • Fortaleza;
  • Curitiba;
  • e Recife.

Esse é mais um motivo para que os responsáveis sempre busquem informação nas cidades de novos clientes e consultem seus contadores acerca da obrigação. Com o tempo, mesmo cidades menores e/ou que ainda não exigem o CPOM passarão a impor o cadastro aos prestadores de fora.

Outra mudança que está sendo implementada simultaneamente ao CPOM, e que logo pode chegar à sua empresa, é a Nota Fiscal de Serviços Nacional, novidade que impacta diretamente as prefeituras e os prestadores de serviços em suas atividades administrativas. Portanto, não seja pego de surpresa e saiba agora o que é a NFS-e Nacional e o que será diferente em comparação com os documentos de natureza municipal.

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